Termos e Condições

1. Definições

• "Recanto Áurea" / "Nós": a residência sênior situada na Rua Dona Laura 320, Rio Branco, Porto Alegre — RS.
• "Usuário": qualquer pessoa que acesse este site ou entre em contato conosco.
• "Residente": pessoa que contrata e utiliza nossos serviços de hospedagem e hospitalidade.
• "Família": representantes legais ou familiares do Residente.
• "Serviços": Hospedagem Aconchegante, Tardes de Música e Memória, e Horas de Companhia Pessoal.
• "Acordo": o conjunto destes Termos e eventuais contratos firmados entre as partes.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar este site ou contratar nossos serviços, você declara ter capacidade civil plena (18 anos ou mais, ou representante legal de residente) e concordar com estas condições. Se você discordar de qualquer ponto, pedimos que não utilize o site nem contrate os serviços.

3. Descrição dos serviços

O Recanto Áurea oferece serviços de hospitalidade e moradia para adultos sênior, incluindo:

• Hospedagem em quarto individual com refeições e apoio da equipe
• Atividades musicais em grupo (Tardes de Música e Memória)
• Acompanhamento individual de hospitalidade (Horas de Companhia Pessoal)

Os serviços são prestados exclusivamente na unidade de Porto Alegre — RS. A disponibilidade está sujeita à capacidade da residência.

4. Responsabilidades do usuário e da família

• Fornecer informações verídicas sobre o residente no momento da contratação
• Comunicar mudanças relevantes de saúde ou bem-estar que impactem a prestação do serviço
• Respeitar o regulamento interno da residência
• Tratar a equipe e os demais moradores com respeito
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou de forma que cause danos a terceiros

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipo e design — é de propriedade do Recanto Áurea ou utilizado com autorização. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.

6. Condições de pagamento

• Os valores dos serviços são apresentados em Reais (R$) e podem ser atualizados periodicamente
• O pagamento é mensal, conforme acordado em contrato específico com a família
• Formas de pagamento: transferência bancária, PIX ou boleto — conforme acordado
• Eventuais reajustes serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias
• A política de cancelamento e reembolso será detalhada no contrato individual de prestação de serviços

7. Termos específicos de hospedagem

• A entrada do residente é definida em contrato, após visita e acordo com a família
• O quarto é de uso individual e não pode ser cedido a terceiros
• Objetos pessoais de valor devem ser declarados na entrada
• Alterações nos serviços contratados devem ser solicitadas com antecedência mínima de 15 dias

8. Isenção de garantias

O Recanto Áurea é uma residência de hospitalidade, não uma entidade de saúde, e não substitui serviços médicos, de enfermagem ou outros serviços regulamentados pelo Conselho Federal de Medicina ou afins. Não nos responsabilizamos por resultados de saúde específicos decorrentes da permanência na residência.

As informações deste site são de caráter geral e não constituem aconselhamento médico, jurídico ou financeiro.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, o Recanto Áurea não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do site ou dos serviços. Nossa responsabilidade é limitada ao valor dos serviços contratados no período em questão.

Eventos de força maior (catástrofes naturais, pandemias, falhas de infraestrutura) que impeçam a prestação dos serviços não ensejam responsabilidade por parte da residência, desde que comunicados em tempo hábil.

10. Indenização

O usuário concorda em isentar e indenizar o Recanto Áurea de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do descumprimento destes Termos ou de informações incorretas fornecidas na contratação.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviços com aviso prévio de 30 dias, conforme estabelecido no contrato individual. O Recanto Áurea reserva-se o direito de encerrar contratos em caso de descumprimento reiterado do regulamento interno, após notificação formal.

12. Resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer conflito será submetido primeiramente a tentativa de resolução amigável. Persistindo a divergência, o foro competente é o da Comarca de Porto Alegre — RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A relação com consumidores também observa o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

13. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso do site
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• A tolerância de eventual descumprimento não implica renúncia ao direito de exigi-lo futuramente
• Comunicações formais devem ser enviadas por escrito ao endereço ou e-mail indicados

14. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A continuidade do uso do site ou dos serviços após publicação das alterações implica aceitação das novas condições. Mudanças relevantes serão informadas com antecedência.

15. Contato jurídico

Recanto Áurea
Rua Dona Laura 320, Rio Branco, Porto Alegre — RS, 90430-090
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (51) 3018-7254